Sim. Se for para habitação, precisa de licenciamento camarário. Não há uma regra especial para casas de madeira e não há uma porta lateral por serem pré-fabricadas. Quem lhe disser o contrário está a vender-lhe um problema embrulhado numa boa notícia.
Porque é que muita gente pensa o contrário
A confusão nasce das construções amovíveis. Existe, de facto, um conjunto de construções dispensadas de licença: estruturas ligeiras, sem fundação, sem ligações permanentes às redes, normalmente sujeitas apenas a comunicação prévia ao município. Um abrigo de jardim, uma arrecadação, uma estufa.
O salto lógico que se dá a seguir é este: “a minha casa é pré-fabricada, logo é amovível, logo está isenta”. Está errado. Assim que existe uma fundação, água canalizada, eletricidade contratada e esgotos ligados, e assim que ali se dorme, a construção é permanente e destina-se a habitação. É esse o critério — não o material, nem o facto de ter vindo montada de fábrica.
O que a câmara vai exigir
- Pedido de informação prévia — opcional na lei, indispensável na prática.
- Projeto de arquitetura, por arquiteto inscrito na Ordem.
- Projetos de especialidades: estabilidade, águas e esgotos, eletricidade, térmica, acústica, segurança contra incêndios.
- Alvará de construção, antes de mexer no terreno.
- Licença de utilização, no fim, para a casa ser legalmente habitável.
O que acontece a quem não licencia
Nada, durante algum tempo. E é isso que engana. O problema aparece mais tarde e aparece sempre: não se liga definitivamente à rede pública, não se faz escritura limpa, não se vende, não se hipoteca, não se recebe uma indemnização decente do seguro. E, se houver uma participação, há processo de contraordenação e ordem de demolição em cima da mesa.
Legalizar depois é possível em alguns casos, mas é mais caro, mais lento e nem sempre corre bem. Fazer as coisas por ordem custa menos.
Quanto tempo demora
Depende do município, e a variação é grande. Há câmaras a responder a uma informação prévia em poucas semanas e há câmaras a levar meses. Se está a hesitar entre dois terrenos em concelhos diferentes, isto é uma variável real na decisão.
A ordem certa das coisas
Informação prévia primeiro. Terreno depois. Casa a seguir. Quem inverte esta ordem é quem nos liga, um ano mais tarde, com um terreno bonito onde não pode construir.
Fabricamos e montamos a casa e fornecemos aos seus técnicos toda a informação necessária aos projetos. O processo camarário corre com o arquiteto e os engenheiros que subscrevem os projetos — e corre bem quando começa pelo princípio.
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