Casas de Madeira Baratas

Política de Privacidade

Última atualização: 31 de outubro de 2026

A OSIVA, Lda (NIF 517 096 102), proprietária do website casasdemadeirabaratas.pt e da marca Casas de Madeira Baratas, está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade explica que dados recolhemos, para que fins, com que fundamento, durante quanto tempo e quais os seus direitos, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo tratamento

2. Que dados recolhemos

2.1. Dados que nos fornece

Quando preenche o formulário de contacto ou de pedido de orçamento, recolhemos o nome, o telefone, o e-mail, a tipologia de casa pretendida e a mensagem que nos escreve. Quando nos contacta por telefone, e-mail ou WhatsApp, tratamos os dados que nos transmite nessa comunicação.

2.2. Dados recolhidos automaticamente

Durante a navegação podem ser recolhidos dados técnicos como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e data/hora de acesso, através de cookies e tecnologias semelhantes. A utilização de cookies não essenciais depende sempre do seu consentimento, conforme descrito na Política de Cookies.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

  • Responder a pedidos de informação e orçamento — diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
  • Celebração e execução de contratos de fornecimento e montagem de casas de madeira — execução de contrato (al. b)).
  • Faturação, contabilidade e obrigações fiscais — cumprimento de obrigações legais (al. c)).
  • Segurança do website e prevenção de abusos — interesse legítimo (al. f)).
  • Estatísticas de utilização e marketing através de cookies não essenciais — consentimento (al. a)), que pode retirar a qualquer momento.

4. Prazos de conservação

Os dados de pedidos de informação e orçamento são conservados pelo período necessário à resposta e ao acompanhamento comercial, no máximo 24 meses após o último contacto, salvo se entretanto for celebrado contrato. Os dados associados a contratos e faturação são conservados pelos prazos legais aplicáveis (em regra 10 anos, por força da legislação fiscal). Os dados recolhidos por cookies são conservados pelos prazos indicados na Política de Cookies.

5. Com quem partilhamos os dados

Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins próprios. Os dados podem ser tratados, em nosso nome e sob as nossas instruções, por prestadores de serviços necessários ao funcionamento do website e da atividade (alojamento web, e-mail, contabilidade, transporte e equipas de montagem), vinculados por contrato de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD. Poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas quando exigido por lei. Caso algum prestador trate dados fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos a existência de garantias adequadas (decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia).

6. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, tem o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado até então. Pode exercer estes direitos por e-mail para casasbaratas@casasdemadeirabaratas.pt ou por carta para a morada indicada acima. Responderemos no prazo máximo de um mês.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação, incluindo ligação segura (HTTPS), controlo de acessos e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente seguro; em caso de violação de dados com risco para os titulares, notificaremos a CNPD e, quando aplicável, os próprios titulares, nos termos da lei.

8. Menores

Este website destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores; se tomar conhecimento de que um menor nos forneceu dados, contacte-nos para procedermos ao seu apagamento.

9. Ligações para sites de terceiros

O website pode conter ligações para páginas externas (redes sociais, mapas, parceiros). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites, pelo que recomendamos a leitura das respetivas políticas.

10. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais ou da nossa atividade. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

Consulte também o nosso Aviso Legal e a Política de Cookies.

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